Termos e Condições Unibet

Informações gerais

“Unibet” é Trannel (International) Ltd, uma empresa devidamente registrada em 28 de março de 2000 sob as leis de Malta, com o número de registro de empresa C 26127, e com sede social e endereço comercial no nível 6 – The Centre, Tigne Point – Sliema, TPO 0001 – Malta; email: [email protected].
A Unibet recebeu a aprovação para prestar os Serviços do Regulador que emitiu e regulamenta a seguinte licença:MGA/B2C/106/2000 emitida em 1º de agosto de 2018 válida até 17 de julho de 2028.

Regras de conta

1. Criação de uma conta Unibet

1.1 Um indivíduo não pode participar de um jogo por dinheiro, a menos que seja um titular de conta. Para ser registrado como jogador, um indivíduo deve apresentar uma solicitação de registro e fornecer pelo menos as seguintes informações:

a. data de nascimento (mostrando que o jogador tem mais de dezoito (18) anos de idade);

b. nome e sobrenome do jogador;

c. o local de residência do jogador;

d. endereço de e-mail válido do jogador; e

e. um nome de usuário e uma senha

1.2 Um indivíduo que se candidata a ser titular de uma conta garante e representa não ter menos de dezoito (18) anos de idade. Menores de idade não podem se registrar como jogador e não podem ser titulares de uma conta Unibet. A Unibet se reserva o direito de solicitar prova de idade e realizar verificações a fim de verificar as informações fornecidas. Uma Conta Unibet pode ser suspensa até que uma prova satisfatória de idade seja fornecida.

a. não ser um jogador profissional em nenhum esporte, competição ou liga em que a Unibet oferece apostas;

b. não deve ser restringida por capacidade legal limitada;

c. não estar agindo em nome de outra parte;

d. não ser classificado como um jogador compulsivo, e/ou ser incluído (voluntária ou involuntariamente) em qualquer registro ou banco de dados de jogadores excluídos;

e. não estar depositando dinheiro proveniente de atividades criminosas e/ou outras atividades não autorizadas;

f. não estar depositando dinheiro através de um Cartão que o Titular da Conta não está autorizado a utilizar e/ou utilizar um Cartão em uma jurisdição na qual as apostas e jogos são proibidos;

g. não estar conduzindo atividades criminosas nas quais uma Conta Unibet esteja direta ou indiretamente envolvida;

h. não estar empregando ou fazendo uso de um sistema (incluindo máquinas, robôs, computadores, software ou qualquer outro sistema automatizado) projetado para derrotar ou capaz de derrotar o Aplicativo e/ou Software do Cliente;

i. não manter uma conta ativa com outra pessoa jurídica que faça parte do mesmo grupo da Unibet, ou seja, outras entidades controladas direta ou indiretamente pela Kindred Group Plc;

j. não utilizar os Serviços se for ilegal em seu país de residência ou de outra forma restrito a ele/ela abrir uma conta de jogo, comprar ou utilizar serviços da Unibet e/ou participar de outra forma dos jogos oferecidos. É responsabilidade do titular da conta garantir que seu uso do Website e dos Serviços da Unibet seja legal;

k. não considerar o Website ou os Serviços ofensivos, censuráveis, injustos, nem indecentes; e

l. para manter os detalhes de sua Conta Unibet atualizados em termos de: nome e sobrenome, país de residência, endereço de e-mail válido e número de telefone.

1.4 Um indivíduo solicitando uma Conta Unibet reconhece e aceita:

a. todas as definições e estipulações conforme as Regras Unibet;

b. as Regras Unibet, conforme publicadas atualmente no Website, bem como quaisquer possíveis mudanças futuras nas Regras Unibet;

c. que o Local do Contrato é Malta; e

d. que o Contrato é regido por: (i) pelas Regras Unibet, conforme alteradas de tempos em tempos; (ii) por quaisquer disposições regulamentares ou outras decisões tomadas de tempos em tempos pelas Autoridades Governantes; e (iii) pela Lei Governante do Local do Contrato.

1.5 Um indivíduo que solicita o registro garante e representa que qualquer informação fornecida em seu formulário de solicitação é verdadeira e correta. Caso contrário, a Unibet não registrará o indivíduo, e onde esse indivíduo já tenha sido registrado, a Unibet bloqueará a conta Unibet quando tomar conhecimento de que o indivíduo forneceu informações falsas ao se registrar como jogador.

2. Gestão da conta Unibet

2.1 A Unibet se reserva o direito de, a seu próprio critério e em qualquer momento,

a. recusar abrir uma conta Unibet e/ou fechar ou suspender uma conta Unibet existente sem qualquer explicação;

b. Recusar-se a aceitar depósitos sem qualquer explicação;

c. solicitar documentos para verificar: (i) a identidade do Titular da Conta, (ii) sua autorização para usar um Cartão específico e/ou (iii) outros fatos e informações fornecidos pelo Titular da Conta. Tal solicitação pode ser feita a qualquer momento e a Unibet se reserva o direito de suspender uma conta pendente de investigação;

d. transferência e/ou licença, sem aviso prévio, de dados relativos a um Titular de Conta para qualquer outra pessoa jurídica, em qualquer país, gerenciada e controlada pela Kindred Group Plc., sujeito à garantia da Unibet de que os referidos dados sejam transferidos e gerenciados sempre de acordo com as leis aplicáveis, atos de proteção de dados e/ou similares;

e. transferência e/ou licença, sem aviso prévio, dos direitos e responsabilidades referentes a um Titular de Conta para qualquer outra pessoa jurídica, em qualquer país, em última instância gerenciada e controlada pela Kindred Group Plc., sujeito à Unibet garantindo que as responsabilidades sejam honradas;

f. manter e administrar fundos pertencentes aos Titulares de Contas de acordo com as diretrizes geralmente aceitas para a administração de caixa em relação a tais fundos; isto pode incluir uma Instituição Financeira e/ou um Provedor de Soluções de Pagamento sendo confiado para manter fundos em nome de e/ou em benefício dos Titulares de Contas;

g. Perda e/ou confisco de fundos disponíveis em uma Conta Unibet e/ou recusa de honrar uma reclamação, no caso de, direta ou indiretamente: (i) as Regras Unibet terem sido violadas; e/ou (ii) outras atividades não autorizadas terem ocorrido em conexão com um evento de aposta e/ou a operação de uma Conta Unibet (tais como, mas não limitadas a, violação da lei ou outros regulamentos, violação dos direitos de terceiros, fraude e trapaça);

h. suspender e/ou cancelar a participação de um titular de conta nos jogos, atividades promocionais, competições ou outros serviços, sempre que a Unibet for de opinião que existem preocupações legítimas de que uma conta Unibet seja, tenha sido ou possa ser usada para práticas ilegais, fraudulentas, desonestas ou para a participação em Práticas Irregulares;

i. suspender e/ou cancelar a participação do Titular da Conta nos Serviços, e/ou perder e/ou confiscar fundos disponíveis em sua Conta Unibet se o Titular da Conta for encontrado fazendo batota, ou se for determinado pela Unibet que o Titular da Conta empregou ou fez uso de um sistema (incluindo máquinas, robôs, computadores, software ou qualquer outro sistema automatizado) projetado para derrotar ou capaz de derrotar o Aplicativo e/ou Software do Cliente, ou se for determinado pela Unibet que

j. Declinar e/ou reverter a retirada de depósitos não gastos ou não utilizados até que a verificação desses fundos seja considerada satisfatória .

2.3 A Unibet garante e representa a todo o momento a:

a. administrar os fundos pertencentes aos titulares das contas de maneira segura e apropriada; e/ou

b. absorver o custo e pagar o Imposto de Jogos e Apostas, conforme aplicável, no Local do Contrato;

c. gerenciar dados relativos a um titular de conta de acordo com as leis aplicáveis, atos de proteção de dados e/ou similares;

d. não oferecer contingências aos clientes para procederem a qualquer transferência de fundos entre as contas dos clientes.

2.4 A Unibet manterá os fundos do Titular da Conta separados dos fundos próprios da Unibet em uma conta de cliente mantida em uma Instituição Financeira aprovada pelo Regulador.

2.5 Uma conta Unibet não acumula juros. O titular da conta não deverá tratar a Unibet como uma instituição financeira.

2.6 Um Titular de Conta só pode manter uma conta Unibet de cada vez. Caso esta regra seja violada, a Unibet se reserva o direito de bloquear e/ou apagar a(s) conta(s) Unibet supérflua(s) mantida(s) pelo Titular da Conta em violação desta cláusula, e realocar todos os fundos para uma única Conta Unibet. Nenhum bônus dado à(s) conta(s) supérflua(s) Unibet será realocada(s).

2.7 Uma conta Unibet é intransferível. É proibido aos jogadores vender, transferir ou adquirir contas de ou para outros jogadores. Os fundos não podem ser transferidos entre contas Unibet.

2.8 Um Titular de Conta não permitirá que nenhum outro indivíduo, incluindo qualquer menor de idade, utilize ou reutilize sua Conta Unibet, acesse e/ou utilize qualquer material ou informação do Website, aceite qualquer Prêmio, ou acesse e/ou participe dos Serviços.

3. Fechamento de uma conta Unibet

3.1 Um titular de conta pode fechar sua conta Unibet entrando em contato com o Suporte ao Cliente da Unibet usando os detalhes de contato fornecidos na seção “Obter Ajuda” no site (www.unibet.com/help), seja por telefone ou e-mail. Quaisquer fundos na Conta Unibet serão remetidos ao Titular da Conta.

3.2 Caso uma Conta Unibet existente seja fechada, quaisquer obrigações já assumidas serão honradas.

3.3 Os titulares de conta que desejarem recuperar fundos mantidos em uma conta fechada, bloqueada ou excluída são aconselhados a entrar em contato com o Suporte ao Cliente.

3.4 Em caso de fechamento de sua Conta Unibet devido a vício no jogo ou fraude, um indivíduo não deve abrir uma nova Conta Unibet. A Unibet não será responsável caso o indivíduo consiga abrir uma nova conta, nem por quaisquer danos diretos ou indiretos conseqüentes. A Unibet se reserva o direito de fechar uma conta aberta em violação a esta regra a qualquer momento.

Regras de pagamento

Os depósitos e saques de uma conta Unibet devem ser sempre feitos através de uma Instituição Financeira ou de um Provedor de Soluções de Pagamento. Os procedimentos, termos e condições, disponibilidade e duração dos depósitos/retiradas podem variar dependendo do tempo, bem como do país e da Instituição Financeira em questão. O conselho atual está disponível quando logado no site sob os títulos “Depósito” ou “Saque”.
A Unibet não fará um pagamento superior a dois mil euros (ou seu equivalente na moeda operacional) a um Titular de Conta fora de sua conta Unibet antes que a identidade, idade e local de residência do Titular da Conta tenham sido suficientemente verificados.
A Unibet pode nomear um Provedor de Soluções de Pagamento para agir, receber depósitos, manter e administrar fundos e/ou agilizar saques, em nome da Unibet.
A Unibet não aceita fundos em dinheiro enviados ou entregues diretamente à Unibet ou a um Provedor de Soluções de Pagamento.
A Unibet creditará na conta Unibet todos os fundos recebidos pela Unibet do ou em nome do Titular da Conta, ou devidos pela Unibet ao Titular da Conta.
Método de pagamento/retirada de/para a conta Unibet
Um Titular de Conta só é permitido:
a. fazer depósitos em sua conta Unibet com seu cartão pessoal ou através de sua conta pessoal criada com uma das Instituições Financeiras ou seus licenciados;
b. solicitar saques de fundos mantidos em sua conta Unibet para sua conta pessoal criada junto a uma das Instituições Financeiras ou seus licenciados.
Um Titular de Conta é responsável por fornecer ao Unibet os dados corretos de sua conta pessoal para fins de saques de sua conta Unibet.
Um Titular de Conta não deve permitir que terceiros utilizem sua conta Unibet para fazer depósitos ou saques de sua conta Unibet.
É responsabilidade exclusiva do Titular da Conta garantir que ele cumpra as disposições acima.
A Unibet não aceitará uma aposta de um Titular de Conta a menos que uma Conta Unibet tenha sido estabelecida em nome do Titular da Conta e existam fundos adequados na Conta Unibet para cobrir o valor da aposta, ou fundos necessários para cobrir o valor da aposta sejam fornecidos de forma aprovada.
A Unibet não deverá tratar do saldo credor de uma Conta Unibet, exceto:
a. debitar da Conta Unibet uma aposta feita pelo titular da conta ou um valor que o titular da conta indique que deseja apostar no decorrer de um jogo que está jogando ou que está prestes a jogar;
b. para pagar encargos bancários razoáveis por depósitos recebidos e fundos retirados; ou
c. como de outra forma autorizado pelo Regulamento de Jogos Remotos.
O saldo de uma conta Unibet pode se tornar negativo em caso de chargeback.
Os saques de uma conta Unibet são feitos através de pagamentos endereçados ao titular da conta ou transferidos para uma conta bancária mantida em nome do titular da conta, conforme aconselhado pelo titular da conta. Sempre que possível, a Unibet restringirá os saques a serem feitos somente para a mesma conta utilizada pelo Titular para fazer depósitos.
Se um Titular de Conta desejar retirar os fundos depositados em sua Conta Unibet antes de ter apostado os fundos em qualquer jogo ou oferta de apostas esportivas, a Unibet se reserva o direito de recusar o Titular de Conta a retirar os fundos depositados até que a totalidade dos fundos tenha sido apostada pela primeira vez.
Dependendo do método de pagamento escolhido pelo Titular da Conta, limites mínimos e/ou máximos de depósito podem ser aplicados.
A Unibet se reserva o direito de cobrar do Titular da Conta os custos administrativos resultantes de saques feitos pelo Titular da Conta, conforme indicado no site.
Fazer uma aposta pela Internet pode ser ilegal na jurisdição na qual o Titular da Conta é residente e/ou domiciliado; se assim for, o Titular da Conta não está autorizado a usar um Cartão com o propósito de fazer uma aposta.
A participação de um titular de conta nos Serviços em uma jurisdição onde tal participação seja proibida por lei não afetará nenhuma participação ou pagamento feito a e acumulado em benefício da Unibet.
A Unibet, o Regulador ou qualquer Autoridade Governante pode monitorar ou solicitar a revisão de todas as transações para evitar a lavagem de dinheiro. Todas as transações suspeitas detectadas pela Unibet serão reportadas às Autoridades Governantes.
É responsabilidade exclusiva do titular da conta pagar e proceder com toda a diligência necessária em relação aos impostos sobre qualquer Prêmio, se e onde aplicável.

Regras de segurança

A Unibet mantém estrita confidencialidade sobre todas as relações com o titular da conta. Entretanto, se exigido pela Autoridade Governante, um juiz ou, quando exigido por lei, outra autoridade pública, e/ou no caso de um Titular de Conta violar as Regras Unibet, os dados podem ser revelados a terceiros para fins de investigação.
O Titular da Conta recebe um número de conta pessoal. O Titular da conta escolhe uma senha e um nome de usuário. É responsabilidade do Titular da conta não compartilhar estas informações. Se o Titular da conta tiver razões para acreditar que outros tenham tomado conhecimento destas informações, o Titular da conta deve entrar imediatamente em contato com o Suporte ao Cliente da Unibet e uma nova senha será emitida. A Unibet não é obrigada a manter nomes de usuário ou senhas. Se o Titular da Conta perder, esquecer, perder ou compartilhar com terceiros seu nome de usuário e/ou senha, ou se não puder entrar no Website ou em qualquer Serviço por qualquer outro motivo que não seja erro da Unibet, a Unibet não será responsável e não será responsabilizada por qualquer reclamação em relação a essa Conta Unibet.
Todas as comunicações telefônicas entre os titulares da conta e a Unibet são registradas para fins de segurança e treinamento e/ou conformidade com os regulamentos contábeis e financeiros.
Todas as comunicações eletrônicas entre o Titular da Conta e a Unibet são mantidas em registro para fins de conformidade com os regulamentos contábeis e financeiros.
Os depósitos com cartão podem, de tempos em tempos, ser parcial e/ou totalmente recusados sujeitos a certos sistemas de segurança gerenciados em colaboração com um Provedor de Soluções de Pagamento e/ou uma Instituição Financeira. Tais medidas de segurança podem declinar Cartões que são legítimos, mas que, no entanto, pode não ser possível processar em um determinado momento. O pessoal da Unibet não controla os referidos sistemas, nem tem qualquer conhecimento das razões para a recusa de qualquer depósito.
A Unibet pode solicitar documentos para verificar a identidade do usuário do Cartão e/ou autorização para utilizar um Cartão específico e/ou outros fatos e informações fornecidas pelo Titular da Conta antes de agilizar depósitos e/ou saques. Isto pode causar pequenos atrasos. De tempos em tempos, os chargebacks são recebidos e serão tratados de acordo com os procedimentos da Unibet.
É ilegal usar e/ou abusar de um erro ou instância de incompletude no Website, e/ou no aplicativo do Cliente, e/ou em qualquer um dos softwares e/ou serviços fornecidos no Website. Se o Titular da conta detectar ou tomar conhecimento de tal erro ou incompletude, ele deverá:
a. abster-se de tirar qualquer vantagem do mesmo;
b. manter estritamente confidencial tal erro ou incompletude;
c. ao detectar ou tomar conhecimento de tal erro ou incompletude, notificá-lo à Unibet, enviando um e-mail para [email protected].
Sem prejuízo de outros recursos disponíveis por lei ou equidade, caso o titular da conta não cumpra com esta cláusula, a Unibet:
a. terá direito a compensação integral por todos os custos que possam estar associados ao erro ou à incompletude, e danos resultantes da violação desta cláusula pelo Titular da Conta;
b. reserva-se o direito de, notadamente mas não limitado a, bloquear a Conta Unibet do Titular da Conta, e/ou congelar ou subtrair todo ou parte do saldo da Conta Unibet sem aviso prévio, a fim de cobrir parte ou a totalidade dos danos sofridos ou previstos para serem sofridos pela Unibet.
A identidade do titular da conta será determinada com base em todas ou em uma combinação de informações, tais como nome, endereço postal, endereço de e-mail, número do cartão de crédito/débito e qualquer outro tipo de identificação que possa ser necessária.
A Unibet não realizará nenhuma atividade não autorizada no sistema informático do Titular da Conta.